A falta de direitos nos primeiros anos de vida

Quando se trata da primeira infância, o debate inicial geralmente está relacionado e se limita às responsabilidades dos pais, mães e cuidadores.

Tais deveres se resumem única e especificamente aos cuidados da criança quando falamos de: educação, valores, manifestações de afeto, higiene, alimentação, e aos cuidados da saúde mental, física e espiritual. Porém, como sociedade, tendemos a atribuir mais deveres a esses cuidadores, esquecendo completamente o nosso papel e os deveres do Estado.

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) define crianças e adolescentes como sujeitos de direitos em condição peculiar de desenvolvimento, demandando proteção integral e prioritária da família, sociedade e Estado. O Estado deve fornecer acesso à saúde, alimentação, educação, convivência familiar e comunitária, assistência social, cultura, lazer, meio ambiente e proteção contra violência, pressão consumista e exposição precoce à comunicação mercadológica.

A Purpose, você e a sociedade como um todo, tem o dever e a obrigação de agir como agentes de transformação política, assegurando ações que garantam que as crianças tenham acesso aos seus direitos desde, e principalmente, na primeira infância. Essa é a fase da vida que o aprendizado de habilidades, desenvolvimento de aptidões e competências acontecem com maior velocidade e facilidade.

“É no período desde a gestação até os primeiros seis anos de vida – conhecido como primeira infância – que se forma a estrutura da arquitetura cerebral subjacente ao desempenho das competências humanas que se relacionam ao exercício da cidadania, da aprendizagem, da convivência pacífica, dos comportamentos de usufruto dos bens culturais, identidade cultural, educação ao consumo saudável, relação sustentável com o meio ambiente, prevenção da violência, entre outros.” – Pacto Nacional Pela Primeira Infância

Os efeitos “da ponte pra cá”

Para conseguirmos atender às necessidades das nossas crianças, precisamos reconhecer nossa realidade. É necessário entender que, em decorrência dos altos níveis de desigualdade social e econômica no Brasil, muitas das crianças estão em situações de vulnerabilidade e risco. 

Tal cenário impossibilita que elas acessem e usufruam de seus direitos, previstos na Constituição Federal. A raiz deste panorama não se resume apenas ao Estado, que tende a falhar, mas também, por uma sociedade que não reconhece o próprio papel.

As crianças no Brasil não crescem com as mesmas condições e acessando as mesmas oportunidades. As que se encontram em situação de vulnerabilidade são privadas de uma infância potente e são atravessadas cotidianamente pela falta de alimentação adequada, espaços seguros de lazer e aprendizagem, creches, escolas, entre outros. 

“22,6% das crianças e adolescentes vivem em condições de extrema pobreza, o que dificulta o acesso das crianças a itens e direitos básicos. Exposição a situações problemáticas, como o trabalho e prostituição infantil”. – Childfund 

Isso acontece não só porque muitos pais e mães ficam sobrecarregados, em busca de insumos para sobrevivência, mas também, por falharmos diariamente em apoiar os pais no processo de cuidado, reforçando o ambiente nocivo para o crescimento das crianças. 

Pobreza, fome, abuso, trabalho infantil, racismo, violência, discriminação. Tudo soma para um crescimento desafiador que exigirá da criança, no futuro, uma capacidade muito maior para atingir sua plena potência como indivíduo.

Cuidando do início da vida, para dar novas possibilidades de futuro

A pesquisa “Primeira infância nas favelas da Maré”, realizada pela Redes da Marés, aponta que 57,4% das famílias não recebem nenhum benefício; 64,6% enfrenta algum tipo de dificuldade no acesso ao direito à saúde e a equipamentos públicos na Maré; e 62,9% das crianças de 0 a 3 anos estão fora da creche. Precisamos mudar este cenário urgentemente.

É essencial a implementação de políticas públicas que garantam os direitos de toda a população. E é dever de todo mundo participar ativamente na cobrança e acompanhamento de ações efetivas que coloquem as crianças e adolescentes como prioritárias nos projetos de lei e que forneça para famílias mais vulnerabilizadas, oportunidades. 

“Investir na primeira infância é como uma vacina para o desenvolvimento humano” – Beatriz Linhares, Pesquisadora do Centro Brasileiro de Pesquisa Aplicada à Primeira Infância (CPAPI).

Precisamos nos unir e investir em programas que possam de alguma forma, tirar as famílias periféricas da situação de pobreza. Temos que olhar para a desigualdade e cortar pela raiz da nossa sociedade questões como racismo e discriminação para que essas famílias, consigam ter a liberdade de oferecer às nossas crianças os cuidados necessários dentro do lar. 

Podemos começar, seguindo como exemplo, instituições que reconhecem que um futuro melhor e igualitário, começa na infância e desenvolvem ações com foco em gerar mais oportunidades para essas famílias. Como por exemplo, Gerando Falcões, Fundação Maria Cecilia Souto Vidigal, G10 Favelas, LEGO, Instituto Alana, entre outras.